Os deputados estaduais estão aguardando que entre em vigor a lei que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios sergipanos. A lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser sancionada pela presidente da república, Dilma Rousseff. Com as imposições da legislação, Sergipe poderá ser contemplado por dois novos municípios, com o desmembramento de São Cristovão e Lagarto, segundo a expectativa de alguns parlamentares.
De acordo com informações do deputado Augusto Bezerra (DEM), há em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe cartas de intenção propondo a emancipação política de cinco comunidades. Mas pelas novas regras imposta pela futura legislação, que fixa em 12 mil o número mínimo de habitantes para a criação de um novo município, nem todas deverão ser apreciadas pelo Legislativo Estadual.
Segundo Bezerra, tramitam na Assembleia Legislativa proposta de desmembramento dos municípios de São Cristovão, passando pela emancipação dos Conjuntos Eduardo Gomes e Rosa Elze que seriam fundidos em um novo município; e também a emancipação dos povoados Colônia Treze, atualmente vinculado ao município de Lagarto; Santa Rosa do Ermírio e também de Sítios Novos, em Poço Redondo; e Lagoa Redonda, da circunscrição de Porto da Folha. “Mas, com as novas regras, acredito que só a Colônia Treze e a fusão do Eduardo Gomes com o Rosa Elze poderiam ser desmembrados”, comentou o parlamentar.
Segundo Bezerra, assim que a lei for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Assembleia Legislativa solicitará ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informações técnicas sobre a área interessada na emancipação política. Para o parlamentar, a Assembleia também deve solicitar ao IBGE estudo técnico que mostre a viabilidade econômica da independência do povoado que protocolou no Legislativo Estadual cartão de intenção pela emancipação política.
Procurada pela reportagem do Portal Infonet, a assessoria do IBGE informou que o órgão disponibilizará os dados referentes à área específica, destacando a extensão e o número da população, mas a viabilidade técnica e econômica deve ser, segundo a assessoria do IBGE, comprovada pela própria comunidade que pleiteia o desmembramento.
Fonte: Infonet
De acordo com informações do deputado Augusto Bezerra (DEM), há em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe cartas de intenção propondo a emancipação política de cinco comunidades. Mas pelas novas regras imposta pela futura legislação, que fixa em 12 mil o número mínimo de habitantes para a criação de um novo município, nem todas deverão ser apreciadas pelo Legislativo Estadual.
Segundo Bezerra, tramitam na Assembleia Legislativa proposta de desmembramento dos municípios de São Cristovão, passando pela emancipação dos Conjuntos Eduardo Gomes e Rosa Elze que seriam fundidos em um novo município; e também a emancipação dos povoados Colônia Treze, atualmente vinculado ao município de Lagarto; Santa Rosa do Ermírio e também de Sítios Novos, em Poço Redondo; e Lagoa Redonda, da circunscrição de Porto da Folha. “Mas, com as novas regras, acredito que só a Colônia Treze e a fusão do Eduardo Gomes com o Rosa Elze poderiam ser desmembrados”, comentou o parlamentar.
Segundo Bezerra, assim que a lei for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Assembleia Legislativa solicitará ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informações técnicas sobre a área interessada na emancipação política. Para o parlamentar, a Assembleia também deve solicitar ao IBGE estudo técnico que mostre a viabilidade econômica da independência do povoado que protocolou no Legislativo Estadual cartão de intenção pela emancipação política.
Procurada pela reportagem do Portal Infonet, a assessoria do IBGE informou que o órgão disponibilizará os dados referentes à área específica, destacando a extensão e o número da população, mas a viabilidade técnica e econômica deve ser, segundo a assessoria do IBGE, comprovada pela própria comunidade que pleiteia o desmembramento.
Fonte: Infonet
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